CNS LANÇARÁ ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DO SUS

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, anunciou um abaixo-assinado contra os retrocessos na área da Saúde por conta da Emenda Constitucional 95. O documento deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018. A convocatória para a coleta de assinaturas foi feita durante o 28º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que acontece até amanhã (15/07), em Brasília.

O congresso de secretarias reúne gestores de saúde municipais e estaduais de todo o país, em Brasília, para discutir os rumos da Saúde no Brasil pelos próximos quatro anos. Por esse motivo, Ronald anunciou o abaixo-assinado contra a inconstitucionalidade da EC 95, no que tange ao congelamento de investimentos para a Saúde e para a Educação por 20 anos. “Precisamos que o SUS não pereça, não definhe, porque estamos vivendo uma brutal ameaça”, disse o presidente do CNS.

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, proposta pelo atual governo, o CNS tem se mobilizado contra os retrocessos que ferem a Constituição Federal de 1988. Estima-se que, com o congelamento de investimentos proposto pelo governo, haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento.

As medidas prejudicam a política pública mais importante conquistada pelos brasileiros: o Sistema Único de Saúde (SUS). “Vivemos uma das mais severas crises, política e econômica, que exige unidade do povo brasileiro. Não é compatível com o SUS o processo de diminuição gradual que está implícito na Emenda Constitucional 95”, criticou.

Nos próximos dias, o CNS divulgará o abaixo-assinado em defesa da principal política pública desenvolvida no país, considerada referência em política de saúde no mundo. O documento, que estima colher cerca de 3 milhões de assinaturas, será encaminhado ao STF, em abril de 2018. “Nosso SUS é referência para o mundo. Por ele vale a pena lutar e nos mobilizar”, finalizou.

Danilo Castro
Ascom – CNS

Fonte: #suscoecta

Carta Aberta do Ministro da Saúde aos Profissionais de Saúde e à População

“Precisamos enfrentar um problema real, que é garantir a presença do médico nos postos de saúde”, destaca Ricardo Barros

Em carta aberta aos profissionais de saúde e à população, ministro da Saúde aponta que consultas na Atenção Básica estão abaixo do esperado, 43,8% do que deveria ser feito

O SUS se faz com o trabalho de todos e é por essa razão que venho aqui propor um diálogo franco com os profissionais de saúde e a população. 

Na semana passada, ao anunciar mais R$ 1,7 bilhão para ampliar o atendimento nos postos de saúde de todo o país, na presença de mais de 300 secretários de saúde, propus pagar melhor os médicos e exigir o cumprimento do horário de trabalho contratado.

A expressão que utilizei, “vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico fingir que trabalha”, foi retirada do seu contexto. Na sequência, reforcei com outras palavras: “nós vamos pagar um salário justo para o médico e exigir que eles estejam à disposição da população”. Também valorizei o trabalho dos profissionais dedicados, aqueles que “carregam o piano”, com vocação para o serviço público.

Eleições do Conselho Municipal de Saúde de Caicó para o biênio 2017/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Comissão Eleitoral Biênio 2017/2019

CAICÓ/RN

                                              EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente Edital de Convocação fazemos saber que no dia 10 de agosto de 2017, no período das 8:00h:  às 11:00h, no auditório do Conselho Municipal de Saúde, sito a Rua Felipe Guerra, 379, Centro, Caicó/RN, no prédio da antiga prefeitura, será realizada a eleição para composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Caicó para o Biênio 2017/2019.

As inscrições das chapas ou pessoas interessadas em participar do processo eleitoral deverão ser registradas no período de 31 de julho a 04 de agosto de 2017, no horário das 08h às 11h30minutos, na sede do Conselho Municipal de Saúde. A solicitação de registro de inscrição deve ser feita através de requerimento à Comissão Eleitoral indicando nome e cargo a que pretende concorrer. Poderão se candidatar apenas os membros titulares de conformidade com o Regimento interno.

No dia da eleição poderão votar os titulares do conselho ou na sua ausência os suplentes.

Após o encerramento da votação e homologado o resultado final será divulgado na imprensa local e fixado na sede do Conselho, Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde a relação dos membros eleitos.

                   Caicó, 17 de Julho de 2017.

Divino Félix 

Radilma Alves de Morais  

Sebastião Paulino de Souza 

José Alves Filho 

Lucineide de Araújo da Silva

CNS REPROVA O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2016 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde (MS). A decisão foi tomada durante a 295ª Reunião Ordinária do Colegiado, na tarde desta quinta-feira (06), e seguiu o parecer a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. Foram 29 votos contrários e oito favoráveis.

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, o colegiado exerceu o seu papel constitucional, que também está amparado nas leis 8.142/1990 e a Lei Complementar 141/2012. Esses dispositivos legais definem, entre outras questões,  a competência do CNS em analisar e emitir parecer conclusivo das contas e os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

“Recebemos o RAG 2016 no início deste ano e desde então tivemos vários debates na Cofin e no Pleno que subsidiaram a decisão que os conselheiros tomaram hoje. O processo que o CNS vem acumulando nas discussões sobre o RAG 2016 expressa a autoridade dada ao controle social descrita na Carta Magna. O Pleno tem a responsabilidade de se posicionar para que se cumpra a Lei e a Constituição Federal”, afirmou.

O parecer técnico da Cofin recomendou a não aprovação do RAG 2016 porque o Ministério da Saúde não cumpriu a aplicação mínima constitucional de 15% das receitas correntes líquidas em ações e serviços públicos da saúde; não compensou integralmente, por meio de aplicações adicionais, os restos a pagar cancelados em 2015; e foi reincidente nos baixos níveis de execução orçamentária e financeira em 19 itens de despesas.

Por Mariana Moura

Assessoria CNS

Fonte: #susconecta