O Ministério Publico decidiu instaurar inquérito civil para apurar possível prejuízo ao erário público do Município de Caicó, decorrente da compra de equipamentos para a UTI Neonatal, de modo a repor os que estavam sob a guarda da Secretaria Municipal de Saúde e se encontram desaparecidos.
De acordo com o MP, dos 1 milhão, 467 mil, 659 reais e 60 centavos bloqueados pela Justiça para a implementação da UTI Neonatal, boa parte deles foi usado para a aquisição, mediante licitação promovida pelo Município de Caicó, os equipamentos necessários a estruturar o serviço, os quais se encontram encaixotados e guardados nas dependências do Hospital do Seridó.
Nos autos do processo, constam relatos da própria Secretaria de Saúde de Caicó que os seguintes equipamentos estão desaparecidos: 6 (seis) unidades de braço articulador; 3 (três) unidades de laringoscópio; 5 (cinco) unidades de gorro-banda; 20 (vinte) unidades de estetoscópio; e 6 (seis) unidades de umidificador.
Outro ponto que preocupa o MP é que o Município terá que realizar nova licitação, desta vez para repor os equipamentos que sumiram, até agora sem explicação. “O eventual prejuízo ao erário decorrente da compra do equipamento que reporá aquele desaparecido e a conduta, aparentemente negligente, do agente público incumbido da sua guarda, devem ser averiguados”, disse o promotor Flávio Nunes da Silva, promotor de Justiça em substituição, que assina a denúncia.
A Secretaria de Saúde do Município de Caicó terá 10 dias úteis, para informar as medidas que estão sendo tomadas para o ressarcimento do equipamento comprado com recursos bloqueados das contas do Estado do Rio Grande do Norte para estruturar o serviço da UTI Neonatal, que estavam sob sua custódia e se encontram desaparecidos. O delegado de polícia local também terá prazo semelhante, para a a instauração de Inquérito Policial para investigar o desaparecimento dos equipamentos.
Fonte: Blog do Marcos Dantas
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