Uma audiência pública promovida pelo
Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE/RN)
discutirá, nesta terça-feira (21), às 9h, no auditório da Assembleia
Legislativa, a implementação da Lei 12.732/12. A nova legislação
estipula um prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento de
pacientes com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
A
audiência é aberta a todos e será conduzida pelo procurador Regional
dos Direitos do Cidadão, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, em parceria
com as Promotorias da Saúde do Ministério Público Estadual. Estão sendo
convidados representantes das secretarias de saúde, conselhos de saúde,
hospitais, instituições ligadas ao tema, além de entidades de classe e
órgãos de fiscalização.
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